27/08/2019 14h57
Modulistas assinam acordo para sair de terminais do Transcol
A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) e os modulistas (trabalhadores ambulantes que atuam nos cinco terminais de integração mais antigos da Grande Vitória) assinaram, na última quinta-feira (22), um acordo para a desocupação amigável dos terminais, o que deve ocorrer até o dia 03 de julho de 2020. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado vai oferecer cursos de capacitação para a busca de outras alternativas de trabalho e emprego.
O acordo prevê, além da desocupação dos terminais de integração, a suspensão das ações de reintegração de posse já existentes. Atualmente, 83 modulistas ainda atuam nos terminais Vila Velha, Ibes, Itacibá, Laranjeiras e Carapina.
Com a medida, a Ceturb-ES vai humanizar os espaços, aumentado o conforto e a segurança dos usuários. Desde 2011, o Tribunal de Contas do Espírito Santo notifica e orienta a Companhia a tomar providências em razão do quadro de transgressão dos preceitos legais (Constituição Federal e Lei 8.666/93), que determinam que a exploração comercial de espaços públicos necessita de licitação.
Os módulos atuavam como permissionários nos terminais e foram notificados em janeiro de 2013 sobre o fim dos termos de permissão de uso para que a partir de janeiro de 2014 fosse realizada a desocupação. Desde então, ocorreram outras postergações e agora a Ceturb-ES, com apoio do Governo do Estado e demais atores envolvidos, promoveu a solução amigável e coletiva deste conflito por ser mais humana, econômica e eficiente.
Segundo a vice-governadora, Jaqueline Moraes, havia um desgaste muito grande com a desocupação: "A Vice-governadoria entrou no processo a pedido do governador Renato Casagrande para entender a desocupação, ouvir os envolvidos e procurar a conciliação. Até por meu histórico de camelô, eu sabia que o Estado poderia oferecer cursos de capacitação aos ambulantes. Como venho trabalhando dentro do projeto Agenda Mulher, conseguindo também capacitações voltadas ao comércio e ao empreendedorismo, o que facilitou as negociações", declarou.
“Nossa intenção é unir forças no Governo para capacitar e incentivar o microempreendedorismo e a recolocação para esses modulistas de forma que passem a desenvolver novas atividades profissionais de maneira mais qualificada e competitiva”, afirmou o diretor-presidente da Ceturb-ES, Raphael Trés.
A assinatura do acordo contou com a participação, além da Ceturb-ES e dos representantes dos modulistas, da Vice-governadoria, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e Secretaria de Estado de Direto Humanos (SEDH).
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