Convênios, Acordos, Termos, Ajustes e Outros
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2025 - Contrato Concessão nº 08-2015 e Aditivos 17/06/2026 pdf 4352 kB Baixar 2025 - Partes, Objeto e Vigência 18/06/2026 pdf 398 kB Baixar 2024 - Contrato Concessão nº 06-2024 e Publicação 17/06/2026 pdf 757 kB Baixar 2024 - Partes, Objeto e Vigência 18/06/2026 pdf 400 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2023, 2024 e 2025 - Declaração Inexistência de Convênio 16/06/2026 pdf 231 kB Baixar