Convênios, Acordos, Termos, Ajustes e Outros
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2023 - 2024 e 2025 - Declaração Inexistência de Convênio 16/06/2026 pdf 231 KB Baixar -
Não há instrumentos firmados em 2023.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2025 - Contrato Concessão nº 08-2015 e Aditivos 17/06/2026 pdf 4 MB Baixar 2025 - Partes - Objeto e Vigência 18/06/2026 pdf 399 KB Baixar 2024 - Contrato Concessão nº 06-2024 e Publicação 17/06/2026 pdf 757 KB Baixar 2024 - Partes - Objeto e Vigência 18/06/2026 pdf 401 KB Baixar