ESCLARECIMENTOS

Pregão Eletrônico nº 10/2019 (14/11/2019)

RESPOSTA DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL:

1) No item 4.2.2. DAS CARACTERÍSTICAS E MODALIDADE DO PLANO DE SAÚDE, vocês solicitam a disponibilização do plano referência em atenção a RN 387/2015 da ANS, porém, no item 1.2. DO OBJETO, vocês solicitam a acomodação em APARTAMENTO, contudo, conforme determinado pela ANS o plano referência necessariamente precisa ter a acomodação em ENFERMARIA. 

No item 4.2.2. vocês estavam se referindo a um produto similar, ou seja, um produto com as características parecidas com o produto referência?  

Resp.: Inicialmente, façamos a correção da referência à RN 387/2015 para RN 428/2017, que está em vigor e atualizou o rol de procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde. 

O Edital traz em seu Objeto:

"2. OBJETO

2.1. Constitui o objeto do presente pregão eletrônico a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Serviços Complementares para os empregados do Quadro de Pessoal da CETURB-ES, seus dependentes e agregados, mediante Assistência Médico-Hospitalar e Ambulatorial, na forma estabelecida pela Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998 e os procedimentos médicos reconhecidos pelo Conselho de Saúde Suplementar – CONSU, e ainda, segundo os termos deste instrumento, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência."

O Termo de Referência, em seu item 1.2 do Anexo I, por sua vez detalha a contratação pretendida, onde prevê: 

"1.2. Os serviços de Assistência Médico-Hospitalar têm por objetivo o atendimento, por intermédio de medidas preventivas, assistenciais e de recuperação da saúde, mediante assistência médico-hospitalar e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, ambulatorial, inclusive internações em quarto privativo, a nível nacional, com serviços de remoção no território nacional, visando a garantir a manutenção do bem estar físico e mental dos empregados do Quadro de Pessoal da CETURB-ES, seus dependentes e agregados regularmente inscritos, devendo abranger todos os serviços previstos no ROL DE PROCEDIMENTOS elaborado e emitido pelo Conselho de Saúde Suplementar - CONSU." ( grifo nosso) 

Desta forma o item 4.2.2 é a referência, naquilo que não difere do Objeto a ser contratado, que se encontra detalhado no Termo de Referência.

 

2) No item 14.2.7. HABILITAÇÃO TÉCNICA, vocês informam que é considerado essencial a existência de no mínimo (01) hospital credenciado em cada município da Região Metropolitana da Grande Vitória (Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) e nos municípios de Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares, Santa Teresa, Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins, Alegre, Guarapari, Fundão.  

Podemos nos embasar na Resolução nº RN Nº 259 da ANS, mais especificamente em seu  Art. 5º, ou necessariamente precisaremos ter hospitais credenciados em todos municípios citados no item supracitado?  

Resp.: Inicialmente, esclarecemos que RN 259/2011 foi revogada pela RN 268/2011. 

Quanto ao questionamento, caso a contratada não tenha hospitais credenciados nos municípios citados na alínea "d" do Item 14.2.7, prevalecerá a previsão contida nos Incisos I e II da RN nº 268/2011.

Pregão Eletrônico nº 06/2019 (26/07/2019)

O Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2019 foi cancelado, tendo sido reaberto com o nº 06/2019 e já está disponível no site da CETURB (www.ceturb.es.gov.br) e do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), onde constam as regras para participação, valores para cada loja e documentação exigida.

A principal alteração realizada em relação ao edital anterior (04/2019) é que a Permissão de Uso será de 36 meses, podendo ser prorrogada por até 12 meses.

A sessão de abertura será no dia 14/08/2019 às 9hs.

Pregão Eletrônico nº 04/2019 (22/07/2019)

Prezados Senhores, este pregão será CANCELADO, para readequações ao Edital. A nova data será comunicada a todos os participantes desde Pregão. Agradecemos a compreensão de todos e esperamos que todos participem da nova sessão de abertura.

Pregão Eletrônico nº 04/2019 (12/07/2019)

ATENÇÃO!

Encerrada a disputa de todos os lotes, caso uma licitante seja ARREMATANTE de MAIS DE UMA LOJA DO MESMO TERMINAL, será convocada imediatamente, através de mensagem no sistema do Banco do Brasil, para que informe, no prazo de 10 (dez) minutos, se há interesse de desistir de uma ou mais lojas, DEVENDO ESCOLHER, NO MÍNIMO, UMA LOJA.  

Pregão Eletrônico nº 04/2019 (11/07/2019)

Informo que será realizada obra de substituição de parte da cobertura do Terminal Laranjeiras, com início no dia 22/07/2019, portanto a previsão de entrega das lojas nº 02 e 33 aos vencedores da licitação, ocorrerá após a execução dos serviços onde as lojas estão localizadas, com PREVISÃO de conclusão em 09/08/2019 para a loja nº 02 e dia 20/09/2018 para a loja nº 33.

Pregão Eletrônico nº 03/2019 (28/06/2019)

Procedida a análise do pedido de revisão, por parte do CRA-ES, da decisão que julgou improcedente o pedido de impugnação do Pregão Eletrônico nº 03/2019, ratificamos o entendimento de que o serviço preponderante, objeto da licitação, está condicionado às exigências legais do Programa de Alimentação do Trabalhador, que exige, de forma explícita, que as empresas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva deverão possuir responsável técnico pela execução do programa, legalmente habilitado em nutrição, motivo pelo qual estabelecemos a exigência de registro no Conselho Regional de Nutrição, no item 14.5.3 do edital.

Pregão Eletrônico nº 03/2019 (27/06/2019)

O pedido de Impugnação ao edital da empresa Le Card Administração de Cartões Ltda. foi julgado IMPROCEDENTE, por entendermos que as exigências do Edital não fere os princípios fundamentais, tais como da Competitividade, da Isonomia, da Seleção da Proposta mais Vantajosa para a Administração. Os interessados nos documentos completos referente a impugnação e resposta, podem solicitar através do e-mail neila.scalser@ceturb.es.gov.br. 

Será disponibilizado prazo máximo de 20 (vinte) dias para que o vencedor da licitação apresente a rede de estabelecimentos credenciados.

LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DA CETURB-ES:

1) Terminal Campo Grande, Rua Dom Pedro II, s/nº, Cruzeiro do Sul, Cariacica;

2) Terminal Jardim América, Rod. BR 262, s/nº, Jardim América, Cariacica;

3)Terminal Itacibá, Rod. José Sete, s/nº, Itacibá, Cariacica;

4) Terminal São Torquato, Rua Magno Coutinho, s/nº, São Torquato, Vila Velha;

5) Terminal Vila Velha, Rua Luciano das Neves, s/nº, Divino Esp. Santo, Vila Velha;

6) Terminal Itaparica, Rod. Darly Santos, s/nº, Itaparica, Vila Velha;

7) Terminal Ibes, Rua Mahatma Ghand, s/nº, Ibes, Vila Velha,

8) Terminal Laranjeiras, Av. Civit, s/nº, Laranjeiras, Serra;

9) Terminal Carapina, Rua Carioca, s/nº, Manoel Plaza , Serra;

10) Terminal Jacaraípe, Rua Talma Rodrigues Ribeiro s/n, Castelândia, Serra;

11) Sede da CETURB-ES, Av. Jerônimo Monteiro, 96, Centro, Vitória-ES.

A rede credenciada deverá contemplar o item 3.1 do Termo de Referência e a avaliação do atendimento rede, será feita com base na relação disponibilizada pelo vencedor do pregão, em relação aos postos de trabalho dos empregados (sede e terminais de integração)

As principais capitais brasileiras a que se refere o subitem 2 da alínea "f" do item 13.15, do edital são: Vitória, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e Brasília (a capital federal).

Pregão Eletrônico nº 03/2019 (25/06/2019)

O pedido de Impugnação ao edital do Conselho Regional de Administração - CRA, foi julgado IMPROCEDENTE, por entendermos que a fiscalização do objeto deve ser realizada pelo Conselho Regional de Nutrição - CRN, conforme exigência do PAT. Os interessados nos documentos completos referente a impugnação e resposta, podem solicitar através do e-mail neila.scalser@ceturb.es.gov.br.

Pregão Eletrônico nº 03/2019 (24/06/2019)

Recebemos hoje, 24/06/2019, pedido de Impugnação do edital, por parte da empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, alegando que a exigência de que a licitante deve apresentar listagem de hipermercados credenciados nas principais capitais brasileiras, restringe a competição do certame.

Boa tarde, retificamos a informação quanto ao prazo para análise do pedido de Impugnação do Conselho Regional de Administração - CRA, que é de 03 (três) dias úteis, portanto a resposta será dada até o dia 25/06/2019, uma vez que os dias 20 e 21/06/2019 não teve expediente na CETURB-ES.

Pregão Eletrônico nº 03/2019 (19/06/2019)

ESCLARECIMENTOS AO EDITAL:
1. A empresa que atualmente presta os serviços objeto desta licitação é a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A.
2. O contrato possui uma taxa de desconto de 2,50% (dois vírgula cinquenta por cento).
3. O valor máximo mensal admitido é o valor de R$ 225.742,40 conforme previsto no item 12.1.1 do edital.
4. O canal 0800 não precisa ser de uso exclusivo do RH da CETURB. A pretensão da exigência estabelecida no item 4.2 do Termo de Referência é que a contratada tenha uma linha 0800 para atendimento das demandas da contratante relacionadas à gestão do contrato, diferente do tipo de atendimento dispensado aos usuários via call center.

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

Informo que recebemos no dia 18/06/2019, pedido de Impugnação do edital, por parte do Conselho Regional de Administração - CRA, alegando a obrigatoriedade de exigência de registro junto ao CRA-ES das empresas licitantes, bem como do Atestado de Capacidade Técnica. Em conformidade com o Edital, que estabelece 02 dias úteis para análise das razões apresentadas, informo que a resposta será dada no dia 24/06/2019, uma vez que os dias 20 e 21/06/2019 não haverá expediente na CETURB-ES. 

Pregão Eletrônico nº 02/2019 (18/06/2019)

O Pregão Eletrônico nº 02/2019, que se encontrava suspenso, será reaberto, porém como Pregão Eletrônico nº 04/2019.

A CETURB-ES torna público que o início da sessão de disputa do PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2019, cujo objeto é OUTORGAR PERMISSÃO DE USO REMUNERADA A PESSOA JURÍDICA, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LOJAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS NOS TERMINAIS URBANOS DE INTEGRAÇÃO: LOJAS 02 E 33 EM LARANJEIRAS E LOJAS 01, 03 E 04 EM CARAPINA, será realizada no dia 22/07/2019 às 09:30h.

Os licitantes deverão cadastrar nova proposta de preço no pregão nº 04/2019, tendo em vista que foram realizadas alterações no edital, bem como atualização dos valores de aluguel.

Os interessados poderão acessar a partir de amanhã, o novo Edital por meio dos sites: www.ceturb.es.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (27) 3232-4562 com a Sra. Neila Joelma Scalser, de 08:00 h às 12h e de 13h às 17:00h.

Pregão Eletrônico nº 02/2019 (28/02/2019)

O pedido de impugnação ao Pregão Eletrônico nº 02/2019, foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE. Será retirado do edital o impedimento estabelecido no item 10.1, quanto a participação de empresas que tenham ação judicial em face da CETURB-ES.

O Pregão Eletrônico está e continuará SUSPENSO para adequações ao Edital, sendo que a nova data de abertura da sessão pública será divulgada no site do Banco do Brasil, da CETURB-ES e no Diário Oficial, com no mínimo 15 dias úteis de antecedência.

Pregão Eletrônico nº 02/2019

O Pregão Eletrônico nº 02/2019 está SUSPENSO para conclusão da análise do pedido de impugnação da ALOTUR. A nova data para abertura da sessão será informada através de Publicação no Diário oficial, neste site ou no site do anco do Brasil.

RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS ENCAMINHADOS PELA EMPRESA           CEP SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, REFERENTES AO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2018

 1. Da jornada de trabalho

 1.a).No item 3 do Anexo I – Termo de Referência temos:                          

“Os profissionais disponibilizados à CETURB-ES trabalharão em jornada de trabalho semanal de 44 horas, sendo 40 horas de segunda à sexta-feira, ficando as 04 (quatro) horas remanescentes compensadas em regime de escala de prontidão aos sábados e/ou domingos”.

 Pergunta 1: As 04 (quatro) horas do sábado não serão necessariamente cumpridas, (sendo utilizadas somente em necessidade de manutenção nos sábados, domingos e feriados) ou os funcionários deverão cumprir em forma de escala (neste caso qual jornada horária/diária)?

 RESPOSTA: Os eletricistas cumprirão as 4h restantes em prontidão, um no sábado e outro no domingo, comparecendo ao terminal apenas no caso de necessidade.

 Os auxiliares só cumprirão essas horas remanescentes quando necessário, devendo ser convocados antecipadamente.

 Os demais profissionais (6-seis) farão escala nos fins de semana: 1 no sábado e 1 no domingo, período integral, revezando-se, de modo que cada empregado trabalhará um fim de semana e folgará dois.

 Pergunta 2: Em quais terminais serão locados os profissionais e ferramentas?

 RESPOSTA: Os profissionais deverão se apresentar em 1 terminal por município, ou seja, 03 no Terminal de Laranjeiras (2 artífices e 1 auxiliar), 03 no Terminal de Vila Velha e 03 no Terminal de Jardim América. Os profissionais eletricistas deverão se apresentar no Terminal de Jardim América.

 As ferramentas serão distribuídas de acordo com a atividade programada para aquela semana e sua distribuição será realizada pelo Chefe Regional (empregado da CETURB-ES) encarregado do serviço.

 Pergunta 3: Na necessidade de locomoção de profissionais ente terminais, como se dará a locomoção dos profissionais e ferramentas? Haverá custo para empresa (se sim, como a mesma será ressarcida)?

 RESPOSTA: O deslocamento dos profissionais no início da jornada será de responsabilidade da contratada. Os demais deslocamentos entre terminais se darão em veículo da CETURB-ES ou sem pagamento de passagem, pois eles sairão de dentro do terminal.

 2. Da disponibilização da mão de obra

 2.a).No item 4 do Anexo I – Termo de Referência temos:

                                   “ [...] O ferramental e equipamentos adequados à perfeita execução dos serviços nas dependências dos Terminais de Integração do Sistema TRANSCOL e Sede da CETURB-ES, serão de responsabilidade da contratada, conforme relação abaixo [...]”.

 Considerando a grande altura de “pé direito” dos terminais, inclusive de postes; e não haver relação de andaimes e escadas (inclusive de extensão) na relação de ferramentas informada pela CETURB.

 Pergunta 4: De quem será a responsabilidade de fornecimento desses equipamentos, caso necessário e seu transporte entre terminais?

 RESPOSTA: As escadas e andaimes necessários à execução dos serviços serão fornecidos pela CETURB-ES.

 Os profissionais contratados deverão receber treinamento na NR35, para execução de suas atividades.

 3. Do Planejamento e Rotina dos Serviços

 3.a).No subitem 6.2 item 6 do Anexo I – Termo de Referência temos:

                                    “Obedecer às normas de segurança e medicina do trabalho para esse tipo de atividade, ficando por conta da contratada o fornecimento, antes do início da execução dos serviços, dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI.”.

 Considerando a importância de placas de aviso de cuidados tipo “Em Manutenção” delimitação de áreas (em atividades de manutenção) por cones de segurança, fitas ou correntes de segurança.

 Pergunta 5: De quem será a responsabilidade do fornecimento desses equipamentos?

 RESPOSTA: O fornecimento de EPI’s é de responsabilidade da Contratada, bem como o treinamento nas Normas de Segurança.

 Os materiais de isolamento, sinalização de segurança e demais itens necessários para a segurança dos usuários e trabalhadores serão fornecidos pela CETURB-ES.

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