Termos e Condições de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (“CETURB/ES”)
- PROPRIEDADE DA CETURB/ES
Muito obrigado por visitar, acessar e utilizar o nosso website.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) são de propriedade da COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (“CETURB/ES”), com sede social na cidade de Av. Jerônimo Monteiro, 96 - Ed. Aureliano Hoffmann, 5º, 6º e 7º Andares – Centro, CEP: 29010-002 - Vitória/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.503.894/0001-51, e têm como objetivo garantir que a sua utilização de nosso website seja feita com total segurança, atendendo aos mais rigorosos padrões de privacidade, garantindo sigilo necessário aos seus Dados Pessoais.
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Este Termos de Uso descreve como Você deve utilizar o website da CETURB/ES e os serviços por ela oferecidos. Ao utilizar o website da CETURB/ES, Você aceita e concorda com as disposições deste Termo. Por isso, indicamos que Você leia atentamente este Termo antes de iniciar a interação.
A CETURB/ES, poderá alterar este Termo a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante deste Termo for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada por mensagem via contato CETURB/ES ou enviada por e-mail para você.
Ao continuar a usar o website após uma alteração, você está ciente das novas condições – mas você sempre pode solicitar esclarecimentos por meio dos nossos canais de atendimento.
- FUNCIONALIDADE DO WEBSITE
Sem prejuízo do quanto disposto nestes Termos, o nosso website se destina a permitir que Você tenha acesso a informações, conteúdos e serviços que disponibilizamos, tais como: (i) acessar informações sobre nossos itinerários, horários, operadoras e tarifas e etc.; (ii) entrar em contato conosco para dúvidas, reclamações ou sugestões; (iii) comunicar denúncias; (iv) solicitar benefício de passe livre; (v) consultar documentos perdidos; e (vi) acessar informações públicas como convênios e editais lançados, normas e legislações, e dados de servidores.
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- COLETA, ACESSO E USO
O website da CETURB/ES é direcionado apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, de modo que, não temos o objetivo de coletar ou, de alguma forma, solicitar Dados Pessoais de menores de 18 anos.
- INFORMAÇÕES COLETADAS
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- PRIVACIDADE
Respeitamos os seus direitos de personalidade e privacidade, e, desde já, nos comprometemos a utilizar as informações disponibilizadas por meio da CETURB/ES, conforme indicado nestes Termos, e em nossa Política de Privacidade, de acordo com a legislação aplicável.
Nosso Aviso de Privacidade se aplica ao uso do website da CETURB/ES, e seus termos fazem parte destes Termos por esta referência.
- ACESSO E USO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS
As informações coletadas por meio do website poderão ser ainda acessadas, processadas, reproduzidas, carregadas, descarregadas e incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, por terceiros devidamente autorizados (“Prestadores de Serviços”), localizados ou sediados no Brasil e/ou fora do território nacional, para a execução da finalidade do website indicada nestes Termos de Uso e no Aviso de Privacidade.
Os referidos Prestadores de Serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus Dados Pessoais e informações, coerentes com o disposto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
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- LEI APLICÁVEL
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
Esta é a versão 001 do Termos de Condições de Uso da CETURB/ES, atualizada em 02 de dezembro de 2024.
Informações do Responsável pela atualização: ASCOP - Assessoria de Compliance e Governança.
Controlador de Dados Pessoais:
COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (“CETURB/ES”)
Encarregado de Proteção de Dados
Fabiano Hilario
Email:lgpd@ceturb.es.gov.br