Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (“CETURB/ES”)

  • PROPRIEDADE DA CETURB/ES

Muito obrigado por visitar, acessar e utilizar o nosso website.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) são de propriedade da COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (“CETURB/ES”), com sede social na cidade de Av. Jerônimo Monteiro, 96 - Ed. Aureliano Hoffmann, 5º, 6º e 7º Andares – Centro, CEP: 29010-002 - Vitória/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.503.894/0001-51, e têm como objetivo garantir que a sua utilização de nosso website seja feita com total segurança, atendendo aos mais rigorosos padrões de privacidade, garantindo sigilo necessário aos seus Dados Pessoais. 

Estes Termos são aplicáveis à sua interação com a CETURB/ES. Quando mencionamos Usuários ou Você estamos nos referindo aos usuários do nosso website.

Este Termos de Uso descreve como Você deve utilizar o website da CETURB/ES e os serviços por ela oferecidos. Ao utilizar o website da CETURB/ES, Você aceita e concorda com as disposições deste Termo. Por isso, indicamos que Você leia atentamente este Termo antes de iniciar a interação.

A CETURB/ES, poderá alterar este Termo a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante deste Termo for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada por mensagem via contato CETURB/ES ou enviada por e-mail para você.

Ao continuar a usar o website após uma alteração, você está ciente das novas condições – mas você sempre pode solicitar esclarecimentos por meio dos nossos canais de atendimento.

  • FUNCIONALIDADE DO WEBSITE 

Sem prejuízo do quanto disposto nestes Termos, o nosso website se destina a permitir que Você tenha acesso a informações, conteúdos e serviços que disponibilizamos, tais como: (i) acessar informações sobre nossos itinerários, horários, operadoras e tarifas e etc.; (ii) entrar em contato conosco para dúvidas, reclamações ou sugestões; (iii) comunicar denúncias; (iv) solicitar benefício de passe livre; (v) consultar documentos perdidos; e (vi) acessar informações públicas como convênios e editais lançados, normas e legislações, e dados de servidores. 

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  • COLETA, ACESSO E USO 

O website da CETURB/ES é direcionado apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, de modo que, não temos o objetivo de coletar ou, de alguma forma, solicitar Dados Pessoais de menores de 18 anos.

  • INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações fornecidas por você durante a navegação em nosso website deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. Não seremos responsáveis por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas informações pessoais ou da sua não atualização. Para saber mais sobre quais dados pessoais coletamos, acesse nosso Aviso de Privacidade.

  • USO DO WEBSITE

Você declara, reconhece e concorda que toda e qualquer ação executada por Você durante o uso do nosso website será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo nos isentar de quaisquer riscos que Você possa vir a correr, como reclamações, prejuízos, perdas e danos causados em decorrência de tais ações ou manifestações.

  • PRIVACIDADE

Respeitamos os seus direitos de personalidade e privacidade, e, desde já, nos comprometemos a utilizar as informações disponibilizadas por meio da CETURB/ES, conforme indicado nestes Termos, e em nossa Política de Privacidade, de acordo com a legislação aplicável.

Nosso Aviso de Privacidade se aplica ao uso do website da CETURB/ES, e seus termos fazem parte destes Termos por esta referência. 

  • ACESSO E USO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS

As informações coletadas por meio do website poderão ser ainda acessadas, processadas, reproduzidas, carregadas, descarregadas e incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, por terceiros devidamente autorizados (“Prestadores de Serviços”), localizados ou sediados no Brasil e/ou fora do território nacional, para a execução da finalidade do website indicada nestes Termos de Uso e no Aviso de Privacidade.

Os referidos Prestadores de Serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus Dados Pessoais e informações, coerentes com o disposto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

  • DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda e qualquer imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes no website da CETURB/ES constituem propriedade intelectual única e exclusiva da CETURB/ES.

Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da CETURB/ES por terceiro, sem o seu consentimento prévio.

  • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 

Implementamos uma série de Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas necessárias para proteger os seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito.

  • DÚVIDAS 

Caso Você tenha qualquer dúvida ou outra questão em relação a estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail:[.], indicando como assunto “Assunto – Termos e Condições de Uso”.

  • LEI APLICÁVEL

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.



Esta é a versão 001 do Termos de Condições de Uso  da CETURB/ES, atualizada em 02 de dezembro de 2024.

Informações do Responsável pela atualização: ASCOP - Assessoria de Compliance e Governança.

Controlador de Dados Pessoais:

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (“CETURB/ES”)

Encarregado de Proteção de Dados

Fabiano Hilario

Email:lgpd@ceturb.es.gov.br

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