Com a ampliação das linhas do Sistema Transcol, que agora conta com linhas alimentadoras do município de Vitória, os passageiros  com deficiência que utilizavam os ônibus verdinhos e possuem gratuidades têm 30 dias para realizar o cadastro e requisitar a emissão do cartão de passe livre do sistema Transcol.

Aqueles que se enquadrarem nos requisitos da Lei Complementar  213/01 devem procurar um dos postos de atendimento do passe livre para regularizar o cadastro. Outras gratuidades, oferecidas pelo município de Vitória, devem procurar o município para verificar se os benefícios serão mantidos.

De acordo com o a Lei Complementar 213/01, que regulamenta o passe livre no sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória, podem obter o benefício as pessoas que têm deficiência física, doença mental, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência renal crônica, pessoas ostomizadas, obesos mórbidos e pessoas com deficiências múltiplas, e se enquadrem nos critérios de renda e deficiência estipulados na citada lei complementar.

Quem tem doença ou deficiência mental tem direito a acompanhante. Os demais beneficiados que têm outros tipos de deficiência terão direito a acompanhante, desde que comprovem necessidade por meio de laudo médico emitido pela rede pública.

Além de comprovar ter um dos tipos de deficiência estabelecidos pela lei, as pessoas precisam comprovar renda familiar de valor igual ou inferior a um salário mínimo, no caso de residirem sozinhas, igual ou inferior a três salários mínimos, no caso de família composta por até quatro pessoas, e igual ou inferior a seis salários mínimos para famílias com mais de quatro pessoas.

Os usuários devem levar ao posto os seguintes documentos: comprovante de renda familiar; comprovante de residência; laudo médico da rede pública; carteira atual de passe livre (no caso de renovação), uma foto 3x4 recente e um documento de identidade (carteiras de Identidade, de Trabalho, de Motorista ou Certidão de Nascimento). Todos os documentos devem ser originais, inclusive o do acompanhante, quando for o caso.

Confira os postos de atendimento do passe livre:

Terminal Laranjeiras e Terminal Vila Velha, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h                

Central Faça Fácil

Avenida Aloísio Santos, nº 500, bairro Santo André, Cariacica. CEP: 29.144-900. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.

Loja do Setpes

Rua Constante Sodré, 265 – Santa Lúcia – CEP: 29055-420 – Vitória – ES. Próximo ao Centro de Convenções de Vitória. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

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