06/06/2014 08h54 - Atualizado em
21/12/2016 11h02
Governo anuncia resultado da licitação do Transcol e redução da tarifa
O Governo do Espírito Santo anunciou nesta quinta-feira (05), em entrevista à imprensa, o resultado da licitação do sistema de transporte coletivo da Grande Vitória, o Transcol, e a redução de R$ 2,50 para R$ 2,45 no valor da tarifa dos ônibus, prevista para entrar em vigor a partir do próximo mês de agosto.
Dois consórcios, Atlântico Sul e Sudoeste, foram os vencedores, e têm 120 dias, a partir da assinatura do contrato, para começar a operação. O consórcio Atlântico Sul, formado pelas empresas Metropolitana, Praia Sol, Serramar, Vereda, Santa Paula e Serrana, vai operar as linhas do lote 1, que atende aos municípios de Vila Velha, Vitória e Serra, com 166 linhas e sublinhas, e uma frota de 813 ônibus.
Já o consórcio Sudoeste, formado pelas empresas Santa Zita, Granvitur, Unimar, Satélite e Nova, vai operar o lote 2, com 157 linhas e sublinhas e uma frota de 845 veículos, atendendo os municípios de Cariacica, Viana, Vitória e Serra.
Em um ano, essa é a segunda redução de tarifa aplicada ao Transcol. A primeira ocorreu em 01º de junho de 2013, quando o Governo Federal anunciou a isenção do PIS/Cofins para o setor de transporte, quando a tarifa passou de R$ 2,55 para os atuais R$ 2,50. O Espírito Santo foi o primeiro estado do país a efetivar a redução.
O processo para a licitação para concessão do transporte público coletivo da Região Metropolitana teve início ainda em 2012 e, segundo o secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, a nova concessão possibilita maior rigor e controle, por parte do Governo, na qualidade do serviço oferecido. "É a primeira vez que o sistema Transcol é licitado. Foi um processo longo, que exigiu muito estudo e análise técnica. Mas o resultado é que poderemos realizar melhorias e modernização no sistema e ainda reduzir o valor atual da tarifa. Além disso, os consórcios vencedores terão que manter alto índice de qualidade do serviço, do contrário todo o consórcio será punido e não a empresa de maneira individual", destacou o secretário.
O diretor-presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Léo Carlos Cruz, disse que “a partir de agora o Estado tem um instrumento jurídico consistente e mais eficaz para fazer a gestão do transporte coletivo da Grande Vitória. Direitos e deveres de ambas as partes estão claros”.
Benefícios
Com a licitação do Transcol, que terá contrato previsto para 25 anos, prorrogáveis por mais 15 anos, os usuários do sistema vão ganhar vários benefícios:
* Maior segurança e estabilidade jurídica dos contratos
* Incorporação de alternativas operacionais, como o BRT
* Monitoramento de toda a frota por GPS
* Previsão de chegada no ponto de parada na internet e no celular
* Ampliação da rede de postos de atendimento para cadastramento e emissão dos cartões utilizados na bilhetagem eletrônica
* Cartão Criança Cidadã
* Cartão Turista
* Sistema de reconhecimento facial
* Melhoria no sistema de videomonitoramento interno, com tecnologia mais moderna
* Frota com idade média de 4 anos
* Renovação de cerca de 500 ônibus
* Veículos com tecnologia Euro 5, que tem motores menos poluentes
* Frota 100% acessível até dezembro
* Controle maior sobre a qualidade do serviço prestado por meio de avaliação desempenho divulgada semestralmente
* Perda de remuneração para a concessionária que obtiver índice abaixo dos padrões estabelecidos na avaliação de desempenho
* Mais investimento na formação e treinamento dos operadores
Histórico
A licitação do Transcol foi realizada para atender a Lei Federal 8.987, que determina que todo o serviço público seja contratado por meio de licitação, e também por determinação da Justiça Estadual, que determinou que o serviço fosse licitado até agosto de 2014. O processo de licitação começou no primeiro semestre de 2014. Desde 1986 operava por meio de um Termo de Permissão de Frota.
Para elaborar o edital foram cumpridas diversas fases, como consultoria, análise técnica, análise jurídica, com a aprovação da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Controle e Transparência.
No dia 07 de agosto de 2013, foi realizada uma Audiência Pública que apresentou as normas do edital de licitação proposto pelo Governo do Espírito Santo. A Audiência é uma exigência legal para dar ciência à população sobre o modelo de concessão do serviço de transporte público. Na ocasião foram ouvidas sugestões e esclarecidas as dúvidas acerca da proposta. A Audiência Pública contou com a participação de cerca de 300 pessoas, entre associações de moradores, lideranças comunitárias, políticos, estudantes, técnicos e empresários, representantes do Governo.
No dia 02 de janeiro foi publicada a intenção de licitar o sistema, em jornal de grande circulação local e nacional, além do Diário Oficial do Estado. Em 26 de fevereiro, foi publicado o edital, que ficou 60 dias à disposição, com mais de 100 downloads realizados nesse período.
Dois consórcios, Atlântico Sul e Sudoeste, foram os vencedores, e têm 120 dias, a partir da assinatura do contrato, para começar a operação. O consórcio Atlântico Sul, formado pelas empresas Metropolitana, Praia Sol, Serramar, Vereda, Santa Paula e Serrana, vai operar as linhas do lote 1, que atende aos municípios de Vila Velha, Vitória e Serra, com 166 linhas e sublinhas, e uma frota de 813 ônibus.
Já o consórcio Sudoeste, formado pelas empresas Santa Zita, Granvitur, Unimar, Satélite e Nova, vai operar o lote 2, com 157 linhas e sublinhas e uma frota de 845 veículos, atendendo os municípios de Cariacica, Viana, Vitória e Serra.
Em um ano, essa é a segunda redução de tarifa aplicada ao Transcol. A primeira ocorreu em 01º de junho de 2013, quando o Governo Federal anunciou a isenção do PIS/Cofins para o setor de transporte, quando a tarifa passou de R$ 2,55 para os atuais R$ 2,50. O Espírito Santo foi o primeiro estado do país a efetivar a redução.
O processo para a licitação para concessão do transporte público coletivo da Região Metropolitana teve início ainda em 2012 e, segundo o secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, a nova concessão possibilita maior rigor e controle, por parte do Governo, na qualidade do serviço oferecido. "É a primeira vez que o sistema Transcol é licitado. Foi um processo longo, que exigiu muito estudo e análise técnica. Mas o resultado é que poderemos realizar melhorias e modernização no sistema e ainda reduzir o valor atual da tarifa. Além disso, os consórcios vencedores terão que manter alto índice de qualidade do serviço, do contrário todo o consórcio será punido e não a empresa de maneira individual", destacou o secretário.
O diretor-presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Léo Carlos Cruz, disse que “a partir de agora o Estado tem um instrumento jurídico consistente e mais eficaz para fazer a gestão do transporte coletivo da Grande Vitória. Direitos e deveres de ambas as partes estão claros”.
Benefícios
Com a licitação do Transcol, que terá contrato previsto para 25 anos, prorrogáveis por mais 15 anos, os usuários do sistema vão ganhar vários benefícios:
* Maior segurança e estabilidade jurídica dos contratos
* Incorporação de alternativas operacionais, como o BRT
* Monitoramento de toda a frota por GPS
* Previsão de chegada no ponto de parada na internet e no celular
* Ampliação da rede de postos de atendimento para cadastramento e emissão dos cartões utilizados na bilhetagem eletrônica
* Cartão Criança Cidadã
* Cartão Turista
* Sistema de reconhecimento facial
* Melhoria no sistema de videomonitoramento interno, com tecnologia mais moderna
* Frota com idade média de 4 anos
* Renovação de cerca de 500 ônibus
* Veículos com tecnologia Euro 5, que tem motores menos poluentes
* Frota 100% acessível até dezembro
* Controle maior sobre a qualidade do serviço prestado por meio de avaliação desempenho divulgada semestralmente
* Perda de remuneração para a concessionária que obtiver índice abaixo dos padrões estabelecidos na avaliação de desempenho
* Mais investimento na formação e treinamento dos operadores
Histórico
A licitação do Transcol foi realizada para atender a Lei Federal 8.987, que determina que todo o serviço público seja contratado por meio de licitação, e também por determinação da Justiça Estadual, que determinou que o serviço fosse licitado até agosto de 2014. O processo de licitação começou no primeiro semestre de 2014. Desde 1986 operava por meio de um Termo de Permissão de Frota.
Para elaborar o edital foram cumpridas diversas fases, como consultoria, análise técnica, análise jurídica, com a aprovação da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Controle e Transparência.
No dia 07 de agosto de 2013, foi realizada uma Audiência Pública que apresentou as normas do edital de licitação proposto pelo Governo do Espírito Santo. A Audiência é uma exigência legal para dar ciência à população sobre o modelo de concessão do serviço de transporte público. Na ocasião foram ouvidas sugestões e esclarecidas as dúvidas acerca da proposta. A Audiência Pública contou com a participação de cerca de 300 pessoas, entre associações de moradores, lideranças comunitárias, políticos, estudantes, técnicos e empresários, representantes do Governo.
No dia 02 de janeiro foi publicada a intenção de licitar o sistema, em jornal de grande circulação local e nacional, além do Diário Oficial do Estado. Em 26 de fevereiro, foi publicado o edital, que ficou 60 dias à disposição, com mais de 100 downloads realizados nesse período.
