29/12/2016 17h27 - Atualizado em 23/01/2017 14h28

Tarifa do Transcol tem reajuste a partir de domingo

A partir deste domingo (1) entra em vigor a nova tarifa do Sistema Transcol, que passa de R$ 2,75 para R$ 3,20, sendo reajustada em 16,36%. O realinhamento de preços obedece ao cálculo previsto no contrato de concessão do sistema assinado em agosto de 2014, e que prevê reajustes anuais no mês de janeiro. O cálculo leva em consideração custos como mão de obra, combustível e veículos.
O reajuste não afeta as gratuidades do transporte coletivo. O Transcol Social oferece gratuidade integral para 26.642 estudantes. Os números superaram a expectativa do Governo, que ficava em torno de 14 mil em 2008, época de implantação. Já os estudantes com direito à meia passagem somam 42.682. Além disso, 84.474 idosos têm direito ao benefício integral, bem como 22.224 pessoas com deficiência.
Com o reajuste, a tarifa do Transcol será, ainda, uma das menores dentre as regiões metropolitanas do país (e que ainda vão reajustar seus valores). As tarifas das regiões metropolitanas da Região Sudeste custam para o usuário R$ 4,45, em Belo Horizonte; R$ 3,80 em São Paulo e R$ 3,50 no Rio de Janeiro. Outras cidades com características semelhantes à RMGV, como Brasília (R$ 4,00), Curitiba (R$ 3,70), Florianópolis (R$ 3,60), Goiânia (R$ 3,70) e Porto Alegre (R$ 4,85), também adotam tarifas superiores.
Subsídio
O Governo do Estado destaca que vai manter o repasse do subsídio para o sistema. Serão cerca de R$ 110 milhões por ano para garantir aos usuários do transporte coletivo da Grande Vitória uma tarifa mais acessível, considerando o momento de crise econômica e as dificuldades financeiras da população.
Também será mantido o subsídio de 100% para o Mão na Roda, que hoje conta com uma frota de 25 veículos. Estão assegurados R$ 8,1 milhões para o serviço, que atende a mais de três mil cadeirantes cadastrados.
A tarifa com desconto no domingo passará de R$ 2,40 para R$ 2,80 e o Bike GV passará de R$ 1,35 para R$ 1,60.
O Sistema Transcol opera atualmente com 1,5 mil veículos na frota, 12,5 mil viagens e 650 mil passageiros por dia. Hoje é possível ir de Setiba, em Guarapari, a Praia Grande, no município de Fundão, percorrendo 96 quilômetros com uma única tarifa.
Seletivo
As linhas do Serviço Especial Seletivo também serão realinhadas. Elas têm valores que variam de acordo com as distâncias percorridas. Os valores do Seletivo, por força de decreto, não podem custar mais do que o dobro do valor da tarifa do Transcol. Sendo assim, as linhas de Vila Velha, Cariacica e Viana, que custam R$ 5,20, passam para R$ 5,40. As linhas da Serra, que custam R$ 5,50, passam para R$ 5,90. As linhas de Jacaraípe e Praia Grande, que valiam, em 2014, R$ 4,90, foram reajustadas, em 2016, também para R$ 5,50, pois pelo decreto não poderiam ultrapassar o dobro do valor da tarifa do Transcol. Agora, elas passam a valer R$ 6,25.
Respeito ao contrato
Nos últimos dois anos, a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) não utilizou o cálculo previsto no contrato, porque estava analisando e corrigindo os indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas, que pedia a nulidade desse contrato. Em 2015, não houve reajuste. Em 2016, o Governo decidiu aplicar um reajuste menor, de 12,24%, enquanto os dispositivos contratuais indicavam um reajuste de 17,18%.
Com a regularização do contrato no final deste mês, perante o Tribunal de Contas, será aplicado o cálculo para reajuste da tarifa, que vai vigorar em 2017.
Cálculo
No contrato está definido que os reajustes da tarifa são anuais e obedecem a uma fórmula de cálculo que leva em consideração custos como mão de obra, combustível e veículos. De 2014 a 2016, a variação foi de 29,18% para salários; 23,58% para o diesel; e 12,99% para veículos. Neste mesmo período (jan/14 a nov/16), a inflação medida pelo IPCA-FGV subiu 24,57% (6,99% nos últimos 12 meses), enquanto o INPC-IBGE indicou uma elevação geral dos preços em 25,81% (7,39% nos últimos 12 meses). Enquanto isso, a fórmula paramétrica da cláusula XVI dos contratos de concessão indicou uma elevação de custos dos serviços do Transcol de 24,93% e 5,73% nos últimos 12 meses.

A fórmula é constituída de um conjunto de índices de variações de preços dos principais insumos utilizados na produção e prestação dos serviços do Transcol:
⦁ 54% da variação dos salários de motoristas e cobradores;
⦁ 20% da variação do preço do litro de óleo diesel;
⦁ 16% da variação do preço dos ônibus demonstrado nos índices calculados e publicados pela Fundação Getúlio Vargas;
⦁ 10% da variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) calculado e publicado pela Fundação Getúlio Vargas.
A soma das variações desse conjunto de índices de preços, ponderado pelo peso de cada tipo de insumo, resulta no índice de variação do valor da tarifa que será parcialmente paga pelos usuários e parcialmente paga por meio de subsídios do Governo do Estado.

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